A maioria dos loteamentos é comercializada por meio de financiamento
direto do loteador, com prazos inferiores aos praticados pelas instituições
financeiras que operam o crédito imobiliário e, infelizmente, não existe
acesso aos recursos do FGTS para o financiamento ou a quitação de terrenos.
Documentos necessários:
- Alvará de Loteamento: autorização da Prefeitura para a
execução do empreendimento;
- Licença ambiental: autoriza a execução do loteamento (no
Estado de São Paulo, esse documento é o Certificado do Graprohab ou a Licença
de Instalação da Cetesb/Secretaria do Meio Ambiente);
- Matrícula do Loteamento: (documento do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca em que o empreendimento está localizado),
demonstrando que o mesmo encontra-se registrado e averbado. Esse documento
garante que o lote é legal;
- Termo de Vistoria e Entrega das Obras: considerado o
Habite-se do loteamento, é emitido pela Prefeitura da cidade onde o
empreendimento se encontra, e comprova que o loteador cumpriu todas as etapas
da obras às quais estava obrigado. Caso o loteamento esteja em obras, é
importante ter o documento da Prefeitura (instrumento de garantia) que informa
quais são as obras de infraestrutura urbana que o loteador está obrigado a
implantar;
- Compromisso de Compra e Venda: documento que o loteador é
obrigado a depositar no Cartório de Registro de Imóveis e no qual constam as
regras edilícias do loteamento, bem como as obras obrigatórias, e todas as
regras de relacionamento entre o vendedor (loteador/proprietário do loteamento)
e o adquirente (consumidor);
- CND do IPTU: comprova que não há débitos no recolhimento
do imposto territorial urbano do lote pretendido na aquisição;
- CND da Associação de Proprietários: caso se trate de
loteamento fechado (semelhante ao condomínio). Verificar se não há pendências
do loteador/proprietário do lote com a associação dos proprietários de lotes do
empreendimento.
De posse dos documentos, o que fazer?
Percorra o loteamento para constatar se tudo o que foi prometido ou
executado se encontra efetivamente no local – principalmente a demarcação e a
identificação do terreno, confira as divisas, bem como os marcos respectivos.
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